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Sua empresa está fazendo o controle de jornadas corretamente?

Minha empresa tem quantos funcionários?


Se a empresa possui 20 colaboradores ou mais, você é obrigado a disponibilizar algum instrumento de controle de jornadas, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), revista pela lei da liberdade econômica.

Caso a empresa descumpra essa exigência, pode ser autuada e a palavra do trabalhador é a que valerá em caso de ação judicial.


Qualquer modelo de controle de jornadas é permitido?


O controle pode ser manual, mecânico, eletrônico (conforme dispõe a portaria 1510/2009) ou remoto (segundo a portaria 373/2011).


Faço as marcações de horários de maneira automática. Estou fazendo certo?


Não. A portaria 1510/2009 proíbe terminantemente que a empresa faça marcações automáticas ou crie instrumentos que coíbam a marcação de horas extras. O relógio eletrônico de ponto deve funcionar o tempo todo, prevalecendo o registro do funcionário.


Quais horários o registro deve considerar?


Qualquer que seja o modelo escolhido, é necessário marcar todos os horários de entradas e saídas dos funcionários, tanto para o início e término do expediente, quanto para o início e término do intervalo.


Quais as tecnologias possíveis para identificação do pessoal?


Recomenda-se um mecanismo pessoal e intransferível, tais quais: senhas, cartões de proximidade ou com código de barras, biometria das digitais ou reconhecimento facial.


Chefes, gerentes e pessoal de confiança não “batem ponto”. Isso pode?


Pode, contanto que o horário de trabalho e essa flexibilização proveniente da relação de confiança estejam previstos em contrato. Lembrando que este pessoal deve receber uma gratificação específica para exercer estas funções.


Coloquei meus funcionários em trabalho remoto e não adotei nenhuma forma de controle de jornadas. Estou errado?


Digamos que você está desguarnecido. É preciso constar a mudança no regime de trabalho em contrato e prever uma forma de controle de jornadas – que seja o controle mobile, por meio de aplicativos que exercem esta tarefa.


Acabou a força. E agora?


O relógio deve ter capacidade de funcionamento ininterrupto de pelo menos 1.440 horas na ausência de energia elétrica de alimentação.


O relógio de ponto basta para um controle de jornadas?


Não. O relógio é um registrador de pontos. Os dados precisam ser reunidos e tabulados em um software específico, operado por profissionais do Departamento Pessoal. Esse software produz o espelho de ponto de cada profissional, já com os horários de trabalho e os eventos extraordinários, e abre caminho para a geração da folha de pagamento.


Agora, se você quer fazer a coisa certa mesmo, convém conhecer os produtos da Conecta.

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